A DRAPLVT participou na Sessão de Trabalho sob o tema Licenciamento da Actividade Pecuária, promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal - CAP, no dia 22 março, no auditório do CNEMA, em Santarém.
A Sessão de Trabalho contou com a presença da DRAPLVT, CAP, DGADR e da DSAVRLVT que abordaram, entre outros, os seguintes temas:
• Obrigações e adaptações pós-licenciamento
• O processo de alterações
• O processo de reexame
• Questões relacionadas com o RERAE
Após todo o processo de licenciamento da actividade pecuária, a grande maioria das explorações encontra-se devidamente legalizada. No entanto, o processo não se esgota na sua instrução e na posse do Titulo/Licença, sendo as obrigações dos criadores neste âmbito vastas e relevantes, não esquecendo muitas das adaptações que uma parte significativa das explorações pecuárias teriam de posteriormente efectuar. Para além disso, existe um regime de alterações e o processo de reexame que convém ser conhecido em detalhe de forma a não se tornar penalizador para o criador e ser cumprido.